1. Objeto
Os Termos e Condições de Venda destinam-se a regular as dinâmicas por que se regerá a venda de cursos no website Alce.pt.
Os cursos e os serviços são criados e vendidos pela empresa ALCINNOVATE - INOVAÇÃO SOCIAL, UNIPESSOAL LDA com sede na Praça dos Combatentes, Galerias, Lugares Comuns, Loja 9001, 4490-439 Póvoa de Varzim, e número único de matrícula e identificação fiscal 516823299, que atua no mercado com a marca Alce.
Os cursos estão disponíveis para o consumidor final, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com idade igual ou superior a 18 anos. 
Última revisão: 8 de Fevereiro de 2024

2. Características e condições dos cursos
Os cursos disponíveis para compra no site Alce realizam-se presencialmente e/ou à distância. A formação dirige-se a pessoas que desejam aprofundar conhecimentos em áreas distintas consideradas relevantes para o exercício de uma cidadania ativa e para aplicação em contexto de carreira profissional. 
Os cursos variam na sua duração e objetivos. A dinâmica de cada um está descrita em detalhe nas páginas dos programas, assim como as suas condições particulares.

3 . Como comprar 
Para comprar os cursos da Alce o cliente tem de preencher o formulário de compra disponível nas páginas do site. Nos formulários correspondentes, o cliente deve preencher os campos com os dados solicitados e escolher a forma de pagamento que pretende utilizar e introduzir os dados solicitados para efetuar o pagamento. 
 

Antes de finalizar a compra, o cliente deve ainda confirmar que leu e aceita os Termos e Condições de Venda, disponíveis no rodapé do website e na caixa imediatamente antes de finalizar a compra.

4. Preço
Os preços dos cursos estão indicados na página de apresentação de cada área, num valor em euros que inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23%.
 

5. Pagamento
O pagamento será realizado pelo cliente no final do processo de compra, após preencher os campos do formulário com os seus dados, e será condição indispensável para formalizar a compra. O pagamento será processado pelas entidades gestoras de pagamentos, consoante a modalidade escolhida, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pela Autoridade Bancária Europeia. 

Depois de efetuar o pagamento, o cliente receberá um email da Alce a confirmar que a compra foi efetuada com sucesso e com o link de acesso à formação, caso esta seja online. Se não receber esta mensagem na caixa de entrada do seu email, o cliente deve procurá-la na pasta de SPAM. Se usar a aplicação Gmail, deverá ainda verificar se a mensagem está no separador de Publicidade. Dependendo das definições do seu fornecedor de email, é possível que o email de um remetente não habitual possa ser encaminhado para uma dessas pastas. 

Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas, o cliente deve contactar a Alce através do e-mail geral@alce.pt para podermos verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no email que nos forneceu. 

A fatura digital da compra será enviada ao cliente num email separado, cumprindo os requisitos legais de autenticidade e integridade aplicáveis às faturas em formato digital.
 

6. Devoluções e Cancelamentos
A ALCE responsabiliza-se pelo reembolso do valor pago pelo bilhete apenas no caso de o curso não acontecer na data definida por motivo que lhe seja imputável.

A ALCE não se responsabiliza por motivos a si alheios, não procedendo à devolução do valor por motivos de arrependimento ou indisponibilidade do formando. Se surgir um imprevisto e não puder frequentar o curso adquirido, poderá frequentar a edição seguinte sem qualquer custo extra.
 

7. Emissão de Certificados
Todos os formandos têm direito a receber o certificado emitido pela ALCE, comprovando a frequência do curso.

8. Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 10º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato, exceto em casos especificados pela lei.

9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.

10. Alterações aos Termos e Condições
A ALCE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.